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WebFeb 2, 2024 · Entenda a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins e saiba como lidar com a situação. Após o julgamento final do RE 574.76/PR, tenho visto inúmeros empresários enveredando-se em via administrativa para buscar créditos de Pis e Cofins sobre o ICMS debitado/saídas destacado na Notas fiscal de venda, recolhidos desde …

ICMS: Antecipação Tributária instituída por Decreto é …

WebOct 25, 2024 · Boa tarde pessoal! Sobre o tema Exclusão do ICMS da Base de Calculo da PIS e COFINS (não cumulativo), gostaria de expor a seguinte dúvida e solicitar a ajuda de vocês para esclarece-la. Sabe-se que o julgado do STF (RE 574.706 PR) tratou … WebJul 6, 2024 · O valor do ICMS a ser excluído, informado no Campo 15 “Valor do ICMS” do Registro C170, deverá ser deduzido da base de cálculo do PIS e da COFINS (Campos 26 e 32). Anteriormente, o Guia Prático 1.34 determinava que a exclusão do ICMS seria … brela smještaj akcija https://boatshields.com

Autoatendimento

WebNov 25, 2014 · DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais — Receita Federal Ministério da Fazenda Órgãos do Governo Acesso à Informação Legislação Acessibilidade Entrar gov.br Receita Federal Assuntos Mais Orientações Tributárias Declarações e Demonstrativos DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários … WebDec 23, 2024 · Saiba quem é obrigado a apresentar a DCTF. De acordo com a Solução de Consulta n.° 111/2024, e conforme o Diário Oficial da União de 13 de fevereiro do mesmo ano (DOU de 13/2/2024), devem ... WebNa prática, o STF declarou que os Estados não podem cobrar recolhimento antecipado de ICMS instituído por Decreto. Decisão do STF, que declarou inconstitucional a antecipação tributária do ICMS instituída através de Decreto, põe em “xeque” estratégias de diversos Estados em exigir o imposto na entrada da mercadoria no seu ... tall vs long

Regiane Paixão Teodoro posted on LinkedIn

Category:Agenda tributária de março de 2024 já está disponível

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Marcus Vinicius Scarponi on LinkedIn: ICMS: Estados Elevam …

WebMar 1, 2024 · A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de março para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, que começa no próximo dia 15. A agenda tributária … WebMay 30, 2024 · Agenda Tributária. Nesta seção estão disponíveis os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês. Publicado em 30/05/2024 11h44 Atualizado em 30/01/2024 16h47.

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Did you know?

WebA partir de 2016, com a publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) passaram a ser obrigadas a se inscrever no CNPJ. Dessa forma, é comum surgirem dúvidas em relação às obrigações acessórias … http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578

WebVale lembrar que, a majoração da alíquota de Sergipe foi a maior entre todos os Estados que sofreram a alteração; Por meio da Lei n° 9.176/2024, altera a Lei n° 3.796/96, que trata do ICMS ... WebApr 16, 2024 · Decisão judicial transitada em julgado com indicação de exclusão do ICMS destacado no documento fiscal Para este exemplo, serão considerados no preenchimento da EFD-Contribuições os seguintes registros: · 0000 – Identificação da Pessoa Jurídica · C180 – Saída (NFe) · C181 – Detalhamento da Consolidação do PIS-Pasep

WebICMS SOBRE TUST E TUSD (LC 194) - DECISÃO DO STF PODE IMPACTAR DISCUSSÕES ANTERIORES SOBRE O TEMA O STF confirmou Liminar do Ministro Fux que suspendeu… http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578

WebNOVO REGULAMENTO DE ICMS - MG. Encarregada Depto Fiscal Consultoria Planejamento Tributário Treinamentos Especialista Contadora Workaholic

WebAmplo Conhecimento da Rotina Fiscal, Análise de documentos, Apuração dos impostos Regime Cumulativo e Não-Cumulativo, Obrigações Acessórias: EFD-Contribuições, SPED-ICMS/IPI, EFD-REINF, DCTF- entre outros, Coordenação de Equipe. Saiba mais sobre as conexões, experiência profissional, formação acadêmica e mais de Elisângela … brela restorani cijeneWebJun 14, 2024 · Art. 7º O sujeito passivo que deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e Demonstrativo de Apuração … talmadge plumbingWeb📑📑Como faço para saber quais estados possuem acordos com protocolos e convénios? 2 opções para facilitar esse trabalho: 📎 - Acessando o Portal Nacional… brela smjestaj i cijeneWeb Sou formada pela UEL em Ciências Contábeis (2006) com Pós Graduação em Gestão Tributária, pela PUC-PR (2012), iniciando a Pós Graduação em Controladoria em março de 2024. Desde de 1994 atuando na Área Contábil/ Fiscal com experiência em toda rotina fiscal de empresas da indústria, comércio e serviços tributadas pelo Lucro Real ou … brela smjestaj hoteliWebMay 28, 2024 · A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no dia 18/06/2024 a versão 1.35 do guia prático da efd contribuições , na nova versão foi regulamentado em sua seção 11 e 12 a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS. Em resumo, a seção … talmadge mcgulagerWebSep 4, 2024 · A utilização da PER/DCOMP para a operação de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições de PIS/Pasep e COFINS, apenas ocorrerá quando se tratar de ação judicial transitada em julgado que permite o aproveitamento de crédito oriundos de valores recolhidos em períodos anteriores, em função do disposto em Lei n° 5.172/66 ... brela smjestaj bookingWeb28 Likes, 0 Comments - Lus Contabilidade (@luscontabilidade) on Instagram: "Oportunidade na área de departamento fiscal, aqui na LUS Contabilidade! Estamos buscando ... talmage sask